Política de Privacidade

A quem se aplica

Esta Política aplica-se a todas as apps da levva e respetivos utilizadores em Cabo Verde: a app de cliente (pedidos, entregas, marketplace), a app de motorista (viagens e entregas) e a app de parceiro (restaurantes, lojas e prestadores de serviços). Termos como «utilizador» ou «titular» incluem clientes, motoristas e parceiros, salvo indicação em contrário.

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento é a levva, enquanto operadora da plataforma digital. Para pedidos de privacidade, o utilizador pode contactar privacy@levva.app ou legal@levva.app. Questões de suporte geral devem ser enviadas para suporte@levva.app.

2. Dados que podemos recolher

• dados de conta, como nome, telefone, email, palavra-passe encriptada, idioma e preferências;
• dados de verificação, como documento de identificação, licença, NIF, morada, comprovativos e dados profissionais;
• dados de localização, recolha, destino, zonas de entrega, rotas, coordenadas aproximadas e histórico operacional;
• dados de pedidos, reservas, compras, carrinho, favoritos, mensagens, avaliações, reclamações e suporte;
• dados de pagamento, como tokens, referências, estado de transação, recibos, chargebacks e saldos, sem guardar dados completos de cartão quando tratados por prestador certificado;
• conteúdo publicado, incluindo anúncios, descrições, fotografias, imagens melhoradas por IA, menus, preços e disponibilidade;
• dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, sistema operativo, browser, identificadores, logs, cookies, eventos de segurança e métricas de uso.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos dados para:

• criar e gerir contas, autenticação, segurança e suporte;
• permitir rides, entregas, compras, reservas, pagamentos, recibos, reembolsos e liquidações a parceiros;
• mostrar produtos, restaurantes, lojas, imóveis, veículos, tours e serviços relevantes;
• prevenir fraude, abuso, pagamentos fora da app, lavagem de dinheiro, incidentes de segurança e incumprimento dos Termos;
• cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulatórias, judiciais e pedidos de autoridades competentes;
• melhorar imagens, descrições e qualidade de anúncios com ferramentas de IA, quando aplicável;
• analisar desempenho, corrigir erros, melhorar a experiência e desenvolver novas funcionalidades;
• enviar comunicações transacionais, avisos de segurança, atualizações legais e, com consentimento quando exigido, marketing.

4. Fundamentos de licitude

O tratamento pode basear-se na execução de contrato, diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais, consentimento, interesses legítimos da levva ou de terceiros, proteção de interesses vitais e exercício ou defesa de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

5. Partilha de dados

Podemos partilhar dados estritamente necessários com:

• motoristas, entregadores, restaurantes, lojas, hotéis, guias, vendedores, prestadores e parceiros envolvidos no pedido;
• prestadores de pagamento, antifraude, verificação de identidade, cloud, mapas, comunicações, suporte e analytics;
• fornecedores de IA e processamento de imagem, quando usados para melhorar anúncios e qualidade visual;
• autoridades públicas, tribunais, reguladores, entidades fiscais, policiais ou administrativas, quando exigido ou permitido por lei;
• consultores, auditores, seguradoras, advogados, contabilistas, investidores ou compradores em operações societárias, sob dever de confidencialidade.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem tratar dados fora de Cabo Verde. Nesses casos, a levva adota salvaguardas contratuais, técnicas e organizativas razoáveis para proteger a informação, incluindo limitação de finalidade, confidencialidade, segurança, controlo de acesso e avaliação de fornecedores.

7. Conservação

Guardamos dados apenas pelo período necessário para as finalidades descritas, incluindo operação da conta, histórico de transações, obrigações fiscais, prevenção de fraude, auditoria, resolução de disputas, cumprimento legal e defesa de direitos. Quando já não forem necessários, os dados são apagados, anonimizados ou agregados de forma razoável.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode pedir acesso, retificação, atualização, eliminação, limitação, oposição, portabilidade quando aplicável e retirada de consentimento sem afetar tratamentos anteriores lícitos. Podemos solicitar prova de identidade antes de responder e recusar pedidos manifestamente infundados, excessivos, incompatíveis com obrigações legais ou que afetem direitos de terceiros.

9. Segurança

A levva usa medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo encriptação em trânsito, controlo de acesso, registos de atividade, segregação de permissões, revisão de fornecedores, backups, monitorização, prevenção de fraude e resposta a incidentes. Nenhum sistema é totalmente imune a risco, pelo que o utilizador deve proteger credenciais, dispositivo e canais de autenticação.

10. Decisões automatizadas e IA

A levva pode usar sistemas automatizados para ranking, pesquisa, recomendações, deteção de fraude, moderação, estimativa de preço, estimativa de tempo, melhoria de imagens e sugestão de conteúdo. Estas ferramentas não substituem a responsabilidade humana dos parceiros por validar anúncios, preços, disponibilidade e conformidade legal.

11. Crianças e menores

A levva não se destina a recolher intencionalmente dados de menores sem base legal, autorização adequada ou supervisão do representante legal. Serviços com restrição de idade podem exigir confirmação adicional.

12. Alterações e contacto

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. Pedidos de privacidade devem ser enviados para privacy@levva.app.